O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) compõe a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), sendo um órgão colegiado, normativo e consultivo da Administração Municipal, que possui legislação própria.

Criado pela Lei Municipal 2.184, de 14 de janeiro de 1993, o COMDEMA tem como algumas de suas competências propor diretrizes para uma Política Municipal de Meio Ambiente, opinando e fornecendo subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa do meio ambiente aos órgãos públicos, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade. Além disso, o Conselho é responsável por estabelecer prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Para discutir e deliberar sobre essas questões e como aplicar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, mensalmente o presidente do COMDEMA, o secretário da SEMAM, se reúne com representantes dos órgãos que compõem o Conselho.

Órgãos integrantes do COMDEMA:

  1. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN
  2. Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro/Norte
  3. Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul
  4. Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Leste
  5. Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR
  6. Fundação Municipal de Saúde – FMS
  7. Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
  8. Câmara Municipal de Teresina – CMT
  9. Universidade Federal do Piauí – UFPI
  10. Universidade Estadual do Piauí – UESPI
  11. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
  12. Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
  13. Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários – FAMCC
  14. Procuradoria Geral da República – PGR
  15. Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí (Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente)
  16. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
  17. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
  18. Fundação Rio Parnaíba – FURPA
  19. Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB
  20. Associação Industrial do Piauí – AIP
  21. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina – STTR
  22. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
  23. Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA
  24. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
  25. Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina – SINDUSCON
  26. Superintendência Municipal de Trânsito de Teresina – STRANS
  27. Federação do Comércio Varejistas do Estado do Piauí – FECOMÉRCIO

Fundo Municipal de Meio Ambiente

Vinculado à SEMAM, o Fundo Municipal de Meio Ambiente é de natureza contábil e tem por finalidade o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Os recursos desse Fundo são constituídos, por exemplo, de arrecadação de multas previstas em lei e taxas, compensações ambientais e dotações orçamentárias.

São considerados prioritários para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Ambiente, projetos e programas voltados para tais fins: Educação ambiental; Criação, manutenção e gerenciamento de unidade de conservação ou de proteção ambiental; Desenvolvimento institucional e capacitação de recursos humanos da Semam ou de órgãos ou entidades municipal com atuação na área do meio ambiental; Controle ambiental.