O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) compõe a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), sendo um órgão colegiado, normativo e consultivo da Administração Municipal, que possui legislação própria.
Criado pela Lei Municipal 2.184, de 14 de janeiro de 1993, o COMDEMA tem como algumas de suas competências propor diretrizes para uma Política Municipal de Meio Ambiente, opinando e fornecendo subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa do meio ambiente aos órgãos públicos, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade. Além disso, o Conselho é responsável por estabelecer prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Para discutir e deliberar sobre essas questões e como aplicar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, mensalmente o presidente do COMDEMA, o secretário da SEMAM, se reúne com representantes dos órgãos que compõem o Conselho.
Órgãos integrantes do COMDEMA:
- Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN
- Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro/Norte
- Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul
- Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Leste
- Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR
- Fundação Municipal de Saúde – FMS
- Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
- Câmara Municipal de Teresina – CMT
- Universidade Federal do Piauí – UFPI
- Universidade Estadual do Piauí – UESPI
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
- Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários – FAMCC
- Procuradoria Geral da República – PGR
- Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí (Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente)
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
- Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
- Fundação Rio Parnaíba – FURPA
- Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB
- Associação Industrial do Piauí – AIP
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina – STTR
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
- Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
- Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina – SINDUSCON
- Superintendência Municipal de Trânsito de Teresina – STRANS
- Federação do Comércio Varejistas do Estado do Piauí – FECOMÉRCIO
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Vinculado à SEMAM, o Fundo Municipal de Meio Ambiente é de natureza contábil e tem por finalidade o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Os recursos desse Fundo são constituídos, por exemplo, de arrecadação de multas previstas em lei e taxas, compensações ambientais e dotações orçamentárias.
São considerados prioritários para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Ambiente, projetos e programas voltados para tais fins: Educação ambiental; Criação, manutenção e gerenciamento de unidade de conservação ou de proteção ambiental; Desenvolvimento institucional e capacitação de recursos humanos da Semam ou de órgãos ou entidades municipal com atuação na área do meio ambiental; Controle ambiental.